O Instituto de Estradas (IE) tem estado a trabalhar no sentido de melhorar a qualidade das suas ações e promover a sua intervenção nas novas áreas ou matérias que conformam o objeto das suas atribuições.

 Os instrumentos de conservação e proteção das estradas nacionais são sobretudo e em primeiro lugar, os contratos de Gestão e Manutenção de Estradas por Níveis de Serviço (GEMANS) e os Estatutos das Estradas Nacionais aprovado pelo D. Lei n.º 22/2008, de 30 de Junho.

 Os contratos GEMANS iniciados em 2010 e com duração de 2 anos foram concluídos em Dezembro de 2012. Em 2013, serão lançados novos contratos nas ilhas de Santiago, Santo Antão, Fogo e S. Nicolau mas também serão feitas intervenções nas restantes ilhas, nomeadamente, em S. Vicente, Maio, Brava. Boavista e Sal.

 Prevê-se que os novos contratos Gemans venham a ter uma duração de três a cinco anos, superior à dos contratos terminados, para que o empreiteiro ao executar a reabilitação assuma o risco do trabalho e garanta o desempenho do nível de serviço da estrada durante um tempo mais longo, aumentando assim o valor patrimonial da estrada.

 O Caderno de Encargos se encontra na sua fase final de elaboração, pelo que se prevê o lançamento dos concursos públicos em meados de Março de 2013.

 Para esses novos contratos foi aumentada a percentagem de estradas nacionais, em todas as ilhas objetos dos contratos, comparativamente aos contratos findos, perfazendo um total de cerca de 750 km de estradas nacionais que serão mantidas.

 Os contratos anteriores tinham uma cobertura de 41% de estradas nacionais contratualizadas e para os próximos prevê-se uma cobertura da rede de cerca de 60%, podendo atingir 67% com intervenções pontuais no tempo (em protocolos a estabelecer com as Câmaras Municipais).

 É de se referir, que nos novos contratos de gestão rodoviária será introduzida a componente de Reabilitação, uma vertente nova, que não estava contemplada nos contratos anteriores.

 Esses novos contratos por desempenho e obrigação de resultados consistirão em 4 componentes :

-        Manutenção corrente

-        Reabilitação

-        Trabalhos de Melhorias

-        Obras de urgência

 Estas obras de reabilitação terão início sempre no primeiro ano de execução dos novos contratos. O montante previsto, sem IVA, mas contabilizando a fiscalização durante os trabalhos de reabilitação, é de cerca de 9 milhões de dólares (aproximadamente 738 milhões de escudos cabo-verdianos).

 Para a componente de Reabilitação está garantido o financiamento por parte do Banco Mundial para as ilhas de :

• Santo Antão: estradas de Jorge Luís/Alto Mira e Porto Novo/Ribeira da Cruz;

• S. Nicolau: Estrada de Ribeira Brava /Juncalinho;

• Fogo: Estrada de Cova Figueira/Mosteiros;

• Maio: Circular do Maio e estrada da Ribeira D. João.

 É neste sentido que uma missão de Banco Mundial, Instituto de Estradas e Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) esteve de visita de 7 a 8 do corrente mês à ilha de S. Antão para in loco verificar o estado em que se encontram as estradas nacionais da ilha e particularmente as duas estradas nacionais, designadamente as estradas de Jorge Luís/Alto Mira e o troço de Porto Novo Novo/Ribeira da Cruz de Santo Antão, que constam do plano de reabilitações com financiamento garantido pelo Banco Mundial.

 Foi constatado por todos os presentes da equipa de técnicos que integrava a missão uma melhoria na execução dos contratos de Gestão e Manutenção de Estradas por Níveis de Serviço (GEMANS) concluídos recentemente e também um melhor aproveitamento dos investimentos feitos e evidentes ganhos para o estado geral de conservação das estradas nacionais.

 De realçar que entre 2006 a 2010 foram investidos nas estradas nacionais de Santo Antão um montante de 413.058.167,00 ECV com execução de obras de manutenção corrente, trabalhos de restabelecimento de níveis (reposição da qualidade) e obras de urgências. De 2010 a 2012 foi investido um montante de 403.430.777,00 ECV com também execução dos trabalhos das componentes atrás mencionados e com o grosso de trabalhos a serem executados na componente de obras de urgência dos estragos causados pelas intensas chuvas caídas em Santo Antão.

 Globalmente, de 2006 a 2010 foram investidos 1.070.874.495,80 ECV nos contratos GEMANS nas ilhas de Santiago, Santo Antão e Fogo e de 2010 a 2012 um montante de 1.003.944.714,29 ECV, nas ilhas de Santiago, Santo Antão, S. Nicolau e Fogo. Todos estes montantes investidos tiveram o financiamento do FAMR.

 Para cobrir todas as despesas resultantes dos novos contratos Gemans, com a exceção da vertente da Reabilitação, estão previstos o montante de cerca de 400 mil contos anuais que serão arrecadados através das receitas da Taxa Social de Manutenção Rodoviária (TSMR) de 7$00 por litro de combustíveis, manifestamente insuficiente para se poder fazer uma cobertura geral de toda a rede de estradas nacionais.

 Convém, ainda referir, que da receita global arrecadada com a TSMR, 10% será destinado ao financiamento de contratos programas com as Câmaras Municipais do País.

 O IE continua em 2013 a fazer o acompanhamento e a gestão do contrato para a reabilitação e asfaltagem da estrada Praia/Cidade Velha, e a conclusão da empreitada está prevista para o dia 29 de Março de 2013. O montante da empreitada inicial é de 316.055.550,07 ECV, tendo como construtora o consórcio Tecnovia e CVC e para a Fiscalização 13.617.600,00 ECV, com um prazo de execução de dez meses a cargo do gabinete de Fiscalização a Norvia.

 De referir que com a empreitada praticamente concluída não houve derrapagem financeira, prevendo-se que a rúbrica de imprevistos dessa empreitada, seja utilizada para a execução de trabalhos que não foram previstos inicialmente e também nos trabalhos fora do âmbito desse contrato, ou seja, a requalificação da rampa de acesso à Cidade Velha com execução de trabalhos de drenagem, proteção lateral, reperfilamento e estabilização de taludes e colocação de redes, pavimentação em zonas de deformação acentuada.

 De igual modo, o IE procederá a gestão do contrato de reabilitação e construção de duas estradas rurais na ilha de Santiago, designadamente Boca da Ribeira/Hortelã (4 km) e Ponta Talho/Igreja (2,4 km), no valor de 133.023.664,71 ECV para a empreitada e sob a responsabilidade de Spencer Construções e 7.980.000,00 ECV para a Fiscalização a cargo do gabinete Ripórtico.

 Quanto a Gestão, Defesa e Uso das estradas nacionais, o Estatuto das Estradas Nacionais (EEN) aprovado pelo D. Lei n.º 22/2008, de 30 de Junho remete a regulamentação de diversas e relevantes matérias para portarias e decreto governamentais que importa materializar sob pena de a reforma operada no domínio rodoviário pelos EEN ficar incompleta e o IE ficar privada dos instrumentos normativos imprescindíveis.

 É neste sentido que foi aprovado a Portaria n.º 45/2012 de 15 de Novembro que aprova as taxas, bem como os emolumentos e demais montantes a cobrar por atos e serviços prestados pelo IE e foi também finalizado o Decreto-Lei que estabelece o regime das contraordenações aplicáveis aos comportamentos e fatos que violam o disposto no EEN e que se espera no início de 2013 seja publicado. Prevê-se ainda, a publicação no decorrer de 2013 de outros regulamentos ao EEN.

 Um conjunto de normas no âmbito de gestão rodoviária já foram finalizadas e serão postas para consulta pública e recolha de comentários e pareceres de diversas instituições ligadas a área rodoviária. Serão ainda revistas de 5 em 5 anos, mas poderão sofrer revisões extraordinárias caso necessário e tem haver com matérias relacionadas com:

• Norma 1: Classificação das intervenções rodoviárias com o objetivo de sanar com as confusões terminológicas e clarificar e fixar conceitos nas matérias de intervenção rodoviária;
• Norma 2: Características técnicas e níveis de serviço das estradas ligando-os ao tipo de tráfego e ao tráfego médio diário de veículos;
• Norma 3: Condições de acesso às estradas nacionais;
• Norma 4: Classificação de patologias nos ativos da rede rodoviária;
• Norma 5: Orçamento padrão para as obras rodoviárias;

Irá ainda ser finalização e publicação o Novo Plano Rodoviário nacional. Esse documento definir uma cadeia de prioridades no investimento nos domínios da construção, da reconstrução, da reabilitação e da manutenção de estradas.

 Ainda no âmbito das ações de gestão rodoviária, o IE procedeu a realização nos dias 18 e 19 de Outubro de 2012 um Seminário sobre “Engenharia, Economia e Segurança Rodoviária” onde foram abordadas questões eminentemente técnicas (gestão das infraestruturas, plano rodoviário nacional, segurança rodoviária, avaliação económica de investimentos em infraestruturas de transporte) numa perspetiva de divulgação das melhores práticas nos domínios de referência deste Seminário. As intervenções estiveram a cargo de consultores internacionais e de quadros nacionais, incluindo um espaço de diálogo e discussões com contribuições dos quadros técnicos presentes e outros responsáveis institucionais.

 Foi ainda realizada uma Jornada no dia 19 de Dezembro de 2012 sobre os “Contratos por Desempenho no Sector Rodoviário”, no âmbito do programa de intercâmbio de experiencias entre Cabo Verde e Brasil nas áreas ligadas aos transportes rodoviário.

 Os especialistas brasileiros convidados para o evento apresentaram o modelo de gestão e manutenção de estradas implementada a nível federal e estadual no Brasil - o CREMA (Contratos de Recuperação e Manutenção) e o PREMAR (Programa de Restauração e Manutenção de rodovias) respetivamente, que integram a parte da reabilitação das estradas. Da parte do IE, foi apresentado o novo modelo do Dossier de Concurso dos Projetos de Reabilitação e Manutenção de Estradas de Cabo Verde a ser implementado de 2013.

 A gestão dos equipamentos de segurança das estradas nacionais também fez parte das preocupações do IE, é nesse sentido que em Outubro de 2012 iniciou a recolocação das guardas de proteção metálicas em praticamente todas as estradas nacionais de Santiago com o objetivo de melhorar a segurança nas nossas estradas. Esses trabalhos tiveram um custo que rondaram a volta de 11 mil contos daí também a necessidade de sensibilizar os utentes e a população em geral na preservação desse equipamento.

 O IE já começou a implementar o plano de comunicação institucional já elaborado. É neste sentido que algumas ações já foram realizadas nomeadamente a instalação de uma linha verde n.º 800 60 70 gratuita de apoio aos utentes das estradas nacionais, onde os mesmos podem solicitar informações, informar ocorrências, apresentar opiniões e/ou reclamações relacionadas com o estado das estradas, seus equipamentos e toda a zona envolvente da estrada.

 Foi também reativado o site do IE www.ie.cv contribuindo assim para aumentar a visibilidade do Instituto ao exterior, realçando o seu papel na Sociedade Cabo-verdiana, mas principalmente servir de elo de ligação entre a Instituição e o público utente das estradas.

No decorrer deste mês irá dar-se início o carregamento de base de dados com as características físicas e geométricas de toda a rede de estradas nacionais, para numa segunda fase proceder com o respetivo carregamento de base de dados às estradas municipais.

Todas estas atividades desenvolvidas pelo IE traduziram-se em ganhos e avanços importantes para a instituição. Contudo, apesar destes avanços, o IE deve continuar a fazer um esforço tenaz e aprofundado para que consiga exercer na plenitude todas as atribuições que lhe foram conferidas e fazer face aos desafios que o futuro impõe.