Encontram-se em consulta pública as normas que definem conceitos, especificações técnicas ou regras de funcionamento associadas à gestão da rede de estradas nacionais, e que são de aplicações mandatórias pelo IE e pelos agentes que com o IE se relacionam no desenvolvimento das suas atividades de construção, reabilitação ou manutenção das estradas.
Espera-se a contribuição dos técnicos do sector rodoviário e dos especialistas na matéria até ao próximo dia 17/01/2017.

